O Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 9,8 bilhões em 2025 com verbas indenizatórias e outras despesas ligadas a recursos humanos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor corresponde a 6,6% dos R$ 148,5 bilhões destinados a pessoal e foi mais que o dobro dos R$ 4,4 bilhões gastos pelos tribunais com informática.
As verbas incluem diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que pode ser convertida em dinheiro. Esses adicionais podem elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional de R$ 46 mil.
O CNJ afirma que os R$ 9,8 bilhões não representam apenas pagamentos extras feitos diretamente a magistrados e servidores. O cálculo também inclui cursos, treinamentos, capacitação e despesas de deslocamento de programas de acesso à Justiça. “Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional”, diz o conselho.
Despesas e arrecadação
O gasto total do Judiciário chegou a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior da série histórica iniciada em 2009. As despesas com pessoal responderam por 90,2% desse montante; o restante foi destinado a tecnologia e custos operacionais. O CNJ afirma que a concentração dos recursos em pessoal segue a responsabilidade desses profissionais pela prestação dos serviços judiciais e obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2025, o Judiciário arrecadou R$ 68,2 bilhões, o equivalente a 41% das despesas e a uma queda de 8,9% em relação ao ano anterior. Custas, taxas e emolumentos somaram R$ 30 bilhões. A execução fiscal respondeu por R$ 16,2 bilhões, e o imposto causa mortis em inventários, por R$ 15 bilhões.
As despesas representaram 1,3% do PIB brasileiro e 2,7% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho teve a maior proporção de gastos com pessoal, com 95,8%, enquanto os Tribunais Superiores registraram a menor, com 90%.
O tema dos pagamentos acima do teto constitucional ganhou destaque após o STF decidir limitar parte dessas verbas. Entre os pagamentos analisados estava a licença compensatória, que prevê um dia de folga a cada três dias de atividades extraordinárias e pode ser convertida em pagamento em determinadas situações.
O levantamento ocorre em meio a críticas sobre supersalários e à discussão sobre a remuneração da magistratura. Pesquisa do Datafolha apontou que 38% dos entrevistados disseram não confiar no Judiciário; 43% afirmaram confiar pouco e 17%, confiar muito.
Também foram citados o envolvimento de ministros do STF com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, e um relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário. O documento teria incluído uma orientação sobre uma eventual saída do país antes da primeira prisão de Vorcaro, em novembro do ano passado. O texto também menciona contrato da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o banco para sua defesa em diferentes causas.
