Os usuários de bets e cassinos on-line poderão retirar valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições. Depois disso, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear sites e aplicativos. Eventuais saldos restantes serão devolvidos entre 9 e 14 de outubro pelos bancos que operam com as plataformas; casos com impedimentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
As medidas foram informadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em meio à ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as apostas. O governo anunciou um pacote para proibir e criminalizar a modalidade.
Sete entidades divulgaram nesta sexta-feira (25) um manifesto contra a proibição. Instituto Livre Mercado, Instituto Atlantos, Juventude Libertária de Sergipe, Ladies of Liberty Alliance (Lola Brasil), Ranking dos Políticos, Clube Farroupilha e Instituto Liberdade defendem a liberdade de escolha individual e questionam o argumento de saúde pública relacionado à ludopatia.
As organizações afirmam que o setor é regulamentado desde 2018 e que as empresas autorizadas pagaram outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos. Para o manifesto, uma proibição representaria insegurança jurídica e desfaria um compromisso assumido pelo Estado. As entidades também defendem que qualquer mudança siga o Congresso, onde a regulamentação foi discutida.
O documento prevê que a retirada das plataformas legais favoreça a exploração clandestina por criminosos e a lavagem de dinheiro. O manifesto afirma que estruturas ilegais não estariam sujeitas a verificação de idade, regras de jogo responsável ou fiscalização de órgãos de defesa do consumidor. “Se a alternativa legal desaparecer, o mercado ilegal deixa de ter concorrência e domina o sistema”, diz um trecho.
Além das apostas esportivas, a possível restrição alcança os cassinos on-line, incluindo o chamado Jogo do Tigrinho. As entidades comparam a discussão às restrições aplicadas a bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos ultraprocessados e criticam o que classificam como paternalismo estatal.
Flávio Bolsonaro (PL) também se declarou contrário aos cassinos on-line, embora diferencie essas plataformas das apostas em jogos reais. Em entrevista de quarta-feira (23), ele disse que o Tigrinho tem provocado endividamento e atribuiu ao governo Lula a responsabilidade pela expansão das bets.
As apostas receberam aval jurídico durante o governo de Michel Temer (MDB), com uma lei sancionada em 12 de dezembro de 2018. A regulamentação não foi concluída no prazo previsto. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória sobre o tema, mas o ato perdeu a validade em novembro de 2023. O Congresso aprovou depois o marco legal, e Lula sancionou a Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.
