A possível aprovação da PEC que encerra a escala 6x1 pode aumentar custos e exigir mudanças na organização de equipes em setores como indústria, saúde, agropecuária, comércio e serviços. A proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial, e pelo menos dois dias de folga semanal remunerada.
O texto já foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa, pautou a votação em primeiro turno para esta quarta (14). Depois dessa etapa, ainda serão necessárias três sessões de discussão antes do segundo turno. Pelo rito do Senado, a análise pode ser concluída em outubro.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que era crítico da proposta, passou a declarar apoio. “A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1. Vou votar a favor do fim da 6x1”, afirmou.
Operações contínuas
Atividades que precisam funcionar sem interrupção ou concentram a demanda em dias e horários específicos podem ter mais dificuldade para se adaptar. Entre os efeitos previstos estão novas contratações e o repasse de custos aos consumidores, com possível impacto sobre a inflação.
Para André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), estabelecer uma única escala na Constituição pode dificultar a adaptação de setores com necessidades diferentes. Ele citou como exemplos o alto-forno de uma siderúrgica, que funciona 24 horas, o varejo aos finais de semana, hospitais com escalas 12x36 e as atividades agrícolas, sujeitas aos ciclos de plantio e colheita.
No comércio, a empresária Kátia Burko, da loja de moda feminina Scarp, em Guarapuava, no Paraná, disse que fechar o estabelecimento um dia por semana reduziria o faturamento e exigiria mais funcionários. A loja tem três vendedoras e, com a nova organização, ficaria com duas em três dias da semana.
Indústria e hospitais
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a indústria de transformação enfrenta variações provocadas por vendas sazonais, ciclos de pedidos, câmbio, logística, estoques e paradas de manutenção. Hoje, o setor usa banco de horas e compensação flexível para lidar com essas mudanças.
Com a jornada de 40 horas, o banco de horas teria uma janela semanal menor, reduzindo a possibilidade de ampliar o trabalho em períodos de alta demanda e compensar as horas com folgas em momentos de menor atividade. O estudo defende que a redução da jornada seja separada da definição das escalas e organizada por acordos e convenções coletivas.
Na indústria de transformação, 38,5% das convenções e acordos analisados tratam de horas extras e compensação. Outros 11,2% abordam turnos, horário noturno e mudança de horário.
Na indústria extrativa, mineração, petróleo e gás podem operar 24 horas por dia, 7 dias por semana. A redução da jornada abaixo de determinado ponto técnico exigiria turnos adicionais, com despesas de recrutamento, treinamento, equipamentos de segurança e logística.
Hospitais também precisariam reorganizar a cobertura. Marlon Malasa, do Grupo Vita Curitiba e sócio da HPRO Soluções em Saúde, afirmou que a redução de 44 para 40 horas representa cerca de 9% menos horas disponíveis por trabalhador. Para manter o atendimento, as instituições teriam de recorrer a mudanças nas escalas, horas extras ou novas contratações.
As áreas assistenciais e de apoio contínuo, como enfermagem, UTI, maternidade, centro cirúrgico e higienização, precisam garantir cobertura permanente. O aumento de custos também poderia reduzir a capacidade de investimento, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), afetando recursos para equipamentos, medicamentos, treinamento, tecnologia e expansão dos serviços.
Agro e serviços
Um estudo da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) aponta que as atividades agropecuárias dependem de ciclos biológicos, fatores climáticos e períodos sazonais. Pequenas propriedades com trabalho manual podem ter dificuldade para contratar funcionários adicionais.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) estimou custos extras anuais de R$ 1,72 bilhão para avicultura e suinocultura, R$ 570 milhões para o setor leiteiro e R$ 900 milhões para a produção de grãos. As estimativas consideram, respectivamente, o manejo contínuo dos animais, o processamento imediato do leite e a concentração de atividades nos períodos de plantio e colheita.
No setor de serviços, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) calcula aumento superior a 20% nos custos. A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) prevê percentual semelhante para a segurança privada, que também teria de ajustar a escala 12x36.
Uma nota técnica indica que um posto com funcionamento 24 horas por dia precisa de 168 horas de cobertura semanal. Com jornada de 40 horas, seriam necessários 4,2 empregados. Se o intervalo fosse de 30 minutos, a jornada chegaria a 40,25 horas semanais, exigindo cinco empregados para cobrir o posto.
Supermercados
Simulações feitas pela Centu com oito supermercados, que têm entre 15 e 55 funcionários, indicam que a adaptação dependeria do movimento de cada unidade, e não apenas da contratação de mais trabalhadores.
Em 32 simulações, a mudança de 44 horas em 6x1 para 40 horas em 5x2, prevista para ocorrer em 14 meses caso a PEC seja aprovada, gerou impactos diferentes. O custo da mão de obra variou de 1,7% a 11,6%, inclusive entre unidades da mesma rede.
