O presidente da Argentina, Javier Milei, determinou nesta segunda-feira (28) que o Ministério das Relações Exteriores inicie uma arbitragem internacional contra o Reino Unido para tentar impedir o projeto Sea Lion, de exploração de petróleo em águas das Ilhas Malvinas.
A medida será baseada no Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O governo argentino deu ao Reino Unido duas semanas para adotar medidas que impeçam o início ou a continuidade da exploração de hidrocarbonetos na Plataforma Continental Argentina.
Caso a exigência não seja atendida, a Argentina informou que pedirá ao Tribunal Internacional do Direito do Mar medidas provisórias para preservar seus “direitos soberanos” sobre a plataforma continental. Milei afirmou que, nesse cenário, o país recorrerá ao tribunal.
O projeto Sea Lion prevê a exploração de uma reserva localizada 220 km ao norte das Malvinas, arquipélago controlado pelo Reino Unido e reivindicado pela Argentina. A operação é desenvolvida pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, com previsão de início da extração de petróleo em 2028.
Outras medidas
O governo argentino também abriu um procedimento sancionatório e judicial contra a empresa Thales UK Limited por operações realizadas, sem autorização argentina, na rota aérea entre as ilhas e Punta Arenas, no Chile.
No início do mês, Milei havia anunciado sanções contra empresas que explorarem recursos naturais nas Malvinas e a construção de uma base naval integrada na província da Terra do Fogo. Nas últimas semanas, os embaixadores do Reino Unido e de Israel foram convocados em Buenos Aires para receber notas formais de protesto.
A disputa pelas ilhas provocou uma guerra entre Argentina e Reino Unido em 1982, vencida pelos britânicos. O arquipélago é controlado pelo Reino Unido desde 1833.
No X, Milei disse que as medidas pretendem deter o “saque ilegal” de recursos argentinos. “Se em duas semanas o Reino Unido não frear a exploração ilegítima, vamos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar”, afirmou.
