A Justiça Federal da Argentina suspendeu o avanço do projeto Sea Lion, de exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, nesta quarta-feira (16). O empreendimento, das empresas Rockhopper Exploration e Navitas Petroleum, prevê investimentos de cerca de US$ 2,1 bilhões.
A decisão foi tomada pela juíza federal Mariel Borruto, de Río Grande, na província da Terra do Fogo, em uma ação apresentada pelo Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata e por uma associação de advogados ambientalistas.
A ordem impede as empresas de iniciar ou continuar medidas necessárias à execução do projeto. A restrição inclui perfurações no fundo do mar, instalação de estruturas submarinas e tubulações, montagem de unidades de produção e começo da extração comercial.
Disputa sobre a jurisdição
A suspensão deve vigorar até que seja feita uma avaliação de impacto ambiental perante as autoridades argentinas competentes ou até uma nova determinação do tribunal. Borruto afirmou que, nesta fase, não considera comprovada a existência de dano ambiental causado pelo empreendimento. A medida cautelar pretende evitar o avanço das obras antes da decisão definitiva da Justiça.
As Ilhas Malvinas são administradas pelo Reino Unido, enquanto a Argentina reivindica a soberania sobre o arquipélago. O governo britânico afirma que Buenos Aires não tem jurisdição sobre as atividades econômicas realizadas nas ilhas e considera válidas as licenças emitidas pelas autoridades locais.
Por causa da disputa territorial, a decisão argentina pode não interromper imediatamente as obras. A aplicação da ordem sobre atividades em território administrado pelo Reino Unido deverá estar entre os principais pontos da disputa judicial.
O campo de petróleo fica a aproximadamente 220 quilômetros ao norte do arquipélago. A Rockhopper informou que o custo até a conclusão da primeira fase será de US$ 2,1 bilhões, com US$ 1 bilhão financiado por dívida, além de recursos das empresas e receitas futuras da produção.
A Navitas, operadora do campo, prevê iniciar a produção em março de 2028. A primeira fase terá 11 poços submarinos conectados a uma unidade flutuante de produção e armazenamento, e a empresa estima que a exploração dure mais de 30 anos.
A decisão ocorreu na mesma semana em que o governo do presidente Javier Milei anunciou a preparação de um projeto para ampliar sanções contra empresas que exploram recursos nas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A proposta também inclui companhias associadas e atividades econômicas fora do setor de petróleo.
