O Reino Unido declarou nesta sexta-feira (18/9) que considera legítima a exploração de petróleo e de outros recursos naturais nas Ilhas Malvinas. O arquipélago é administrado pelos britânicos e reivindicado pela Argentina.
O Ministério das Relações Exteriores britânico afirmou que o governo e sua rede diplomática apoiam as empresas e as pessoas envolvidas nos projetos. A pasta classificou como “inaceitáveis” as acusações argentinas contra os participantes das atividades e disse que elas não têm base legal.
A posição de Londres foi divulgada depois que o presidente argentino, Javier Milei, encaminhou ao Congresso um projeto para aumentar as sanções contra empresas que explorem recursos naturais nas áreas reivindicadas pela Argentina sem autorização de Buenos Aires.
Projeto argentino
Enviado na quinta-feira (17/9), o projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional prevê multas, suspensão ou cancelamento de licenças e impedimento de atuação no setor por períodos de cinco a 20 anos. A proposta também cria mecanismos para estimular a interrupção de atividades consideradas ilegais pelo governo argentino.
O texto modifica ainda a legislação de Defesa Nacional e amplia o conceito de segurança para incluir a proteção da soberania, da integridade territorial e da capacidade de autodeterminação diante de ameaças externas. Outra previsão é a criação de um Conselho de Segurança Nacional, com funções de direção, coordenação e supervisão da política de segurança nacional.
A Argentina afirma que a iniciativa pretende ampliar a proteção estatal de recursos naturais, infraestrutura crítica e espaços marítimos. O governo também diz que a medida reafirma a reivindicação sobre as Malvinas, as Geórgia do Sul e as Sandwich do Sul.
A tensão aumentou com o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, desenvolvido pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration. A Navitas possui a maior participação, e a Rockhopper detém o restante.
Na quarta-feira (16/9), a Justiça argentina determinou a suspensão do projeto até a apresentação de um estudo de impacto ambiental à autoridade argentina competente. A decisão abrange obras, perfurações e outras atividades necessárias ao início da exploração.
A ONU reconhece a disputa e defende uma solução negociada. Enquanto Buenos Aires contesta a exploração, Londres sustenta o direito das autoridades locais de desenvolver os recursos naturais. O governo argentino também abriu procedimentos contra dezenas de pessoas e empresas ligadas, segundo sua avaliação, à exploração de hidrocarbonetos na região.
