O governo brasileiro afirma que os Estados Unidos ainda não responderam a duas propostas de cooperação contra o crime organizado apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Donald Trump em maio. As iniciativas buscavam ampliar a atuação conjunta contra organizações criminosas transnacionais.
A cobrança norte-americana foi registrada em uma determinação presidencial assinada por Trump e divulgada nessa quarta-feira (16/9). O documento diz que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) transformaram o Brasil em um “centro de distribuição global de cocaína”. O país, porém, ficou fora da lista dos principais locais de trânsito ou produção de drogas ilícitas.
Propostas de cooperação
O combate ao crime organizado esteve entre os temas da reunião de Lula e Trump, que durou cerca de três horas e também tratou de questões comerciais e minerais críticos. O presidente brasileiro convidou os Estados Unidos a participar de iniciativas nacionais contra organizações criminosas e o narcotráfico transnacional.
Uma das propostas prevê ampliar a integração entre forças policiais na Amazônia, com troca de informações entre países da região. Lula mencionou a estrutura instalada em Manaus para reunir representantes de nações amazônicas e apoiar o compartilhamento de dados sobre crimes transnacionais. As duas iniciativas continuam sem resposta oficial de Washington.
As divergências aumentaram depois que os Estados Unidos classificaram PCC e CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês). O governo Lula se opôs à medida, alegando que ela poderia afetar questões internas brasileiras e criar riscos à soberania nacional.
A designação norte-americana gera efeitos jurídicos e financeiros nos Estados Unidos, incluindo restrições a pessoas e empresas que ofereçam apoio material às organizações. Ela não muda automaticamente a legislação brasileira nem transforma as facções em organizações terroristas segundo as leis do Brasil.
Posição do governo brasileiro
Na última conversa telefônica entre os presidentes, Lula defendeu a cooperação com os Estados Unidos e afirmou que o Brasil tem instrumentos próprios para enfrentar as facções, sem necessidade de classificações internacionais.
O presidente citou ações do governo, como o combate ao financiamento das organizações, que resultou na apreensão de cerca de R$ 17 bilhões. Também mencionou a transformação de 138 presídios em unidades de segurança máxima, a Lei Antifacção e uma PEC para ampliar a atuação federal na segurança pública.
O Brasil não integra a coalizão liderada por Washington, que prevê maior integração entre serviços de inteligência, planejamento operacional e ações contra o narcotráfico. Colômbia e Peru aderiram ao “Escudo das Américas”, iniciativa apresentada durante a viagem do secretário de Estado Marco Rubio pela América do Sul na última semana. Rubio também passou pelo Equador, em uma agenda voltada ao narcotráfico e à cooperação em segurança.
