A crise envolvendo o Banco Master levou aos Estados Unidos novos argumentos a favor de sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro pediu medidas contra Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino em reunião com integrantes do Departamento de Estado americano nesta quarta-feira (16).
O movimento ocorreu após uma sessão do STF realizada nesta terça-feira (15), que terminou sem decisão sobre a abertura de uma investigação contra Moraes. Flávio Dino e Gilmar Mendes atuaram para adiar a análise do mérito. Eduardo apresentou os acontecimentos da sessão à Casa Branca como justificativa para uma nova ofensiva americana.
A possibilidade de retomada das sanções baseadas na Lei Magnitsky já havia sido defendida por Eduardo, que afirmou que a articulação ocorre há mais de um ano. Ele também rejeitou que a iniciativa estivesse relacionada à eleição presidencial brasileira. Outros encontros estão previstos para esta semana em Washington.
Possível retomada da Magnitsky
Moraes foi incluído na lista de sanções em 30 de julho de 2025. O Departamento do Tesouro americano afirmou que o ministro havia usado o cargo para autorizar detenções preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. Em setembro, as medidas foram ampliadas para Viviane Barci de Moraes e para o Instituto Lex, ligado à família dela. Os três foram retirados da lista em 12 de dezembro de 2025.
O professor Fernando Villena Del Carpio afirmou que não há impedimento jurídico ou administrativo para uma nova inclusão de Moraes. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) mantém procedimentos para avaliar e reconsiderar designações e exclusões das listas de sanções.
As suspeitas envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro podem ser consideradas em uma nova análise americana, segundo Villena Del Carpio. Entre os elementos estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e um contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes. A Polícia Federal identificou indícios de que Vorcaro recorria ao ministro em assuntos de interesse do banco e levantou suspeitas de possível favorecimento e interferência em investigações.
O Banco Master é alvo de investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes bilionárias no sistema financeiro brasileiro, além de suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Moraes contesta as suspeitas. O ministro afirmou que textos encontrados no bloco de notas do celular de Vorcaro foram tratados como mensagens enviadas a ele sem comprovação de autoria ou de encaminhamento ao seu número. Também disse que não existe, até o momento, pedido formal da Polícia Federal ou do Ministério Público para investigá-lo.
Efeitos das sanções
Além de Moraes, outros ministros do STF poderiam ser incluídos em uma eventual nova rodada de medidas, caso o governo americano entenda que suas condutas se enquadram nos critérios da Lei Magnitsky. A legislação também permite sanções contra pessoas, familiares ou empresas que prestem apoio material ou atuem em nome de alguém sancionado.
Os efeitos diretos ficam concentrados na jurisdição americana. Bens e interesses em bens nos Estados Unidos ou sob posse ou controle de pessoas americanas podem ser bloqueados, e cidadãos americanos ficam, em regra, proibidos de realizar transações com os sancionados.
O advogado e professor Flavio Pierobon avaliou que uma nova sanção teria efeito limitado no Brasil, pois não equivaleria a uma condenação judicial no país nem obrigaria autoridades brasileiras a executar internamente a punição. Quando Moraes foi sancionado, ao menos um cartão de bandeira americana foi bloqueado no Brasil, e ele ficou sujeito a restrições em operações financeiras ligadas aos Estados Unidos, inclusive em transações em dólar. As operações realizadas exclusivamente em reais não foram automaticamente bloqueadas.
Para Pierobon, o governo Trump também deverá considerar o impacto político de uma nova medida, especialmente diante das eleições no Brasil e nos Estados Unidos. Segundo o professor, a pressão americana anterior fortaleceu o discurso do governo Lula de defesa da soberania brasileira.
