O governo dos Estados Unidos recebeu pedidos formais para sancionar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. A iniciativa é liderada por figuras políticas brasileiras em Washington nesta semana de setembro de 2026 e busca incluir os magistrados nas restrições da Lei Magnitsky.
Os pedidos usam como base suspeitas surgidas em investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master e Alexandre de Moraes. As apurações identificaram mensagens que sugerem solicitações de auxílio em processos de interesse da instituição financeira, além de contratos entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
Moraes contesta as suspeitas. Ele afirma que as mensagens não comprovam diálogos reais e que as conversas eram feitas por meio de imagens temporárias. Os responsáveis pela articulação nos Estados Unidos tratam os episódios como indícios de possível favorecimento e corrupção.
Efeitos previstos pela Lei Magnitsky
A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou de envolvimento em práticas de corrupção. As sanções podem bloquear bens e contas bancárias nos Estados Unidos e impedir que cidadãos e empresas americanas mantenham negócios com a pessoa sancionada.
Para os ministros brasileiros, as medidas poderiam bloquear cartões de crédito de bandeiras americanas e dificultar transações financeiras internacionais, com impacto sobre patrimônio mantido fora do Brasil.
Moraes já foi incluído na Lei Magnitsky em julho de 2025, sob acusação de autorizar prisões preventivas arbitrárias. As medidas foram suspensas em dezembro do mesmo ano. Não há impedimento jurídico ou administrativo para que uma pessoa seja incluída novamente na lista, e o Tesouro americano e o Departamento de Estado podem reavaliar o caso.
No Brasil, os efeitos seriam limitados, porque a sanção americana não equivale a uma condenação judicial e não obriga as autoridades brasileiras a aplicar punições. Em 2025, Moraes teve cartões bloqueados, mas continuou usando bancos que consideraram permitidas, pelas regras americanas, as transações em reais.
O principal impacto esperado é político e simbólico. A medida poderia influenciar as eleições presidenciais no Brasil, mas Washington também avalia se a iniciativa poderia fortalecer discursos de defesa da soberania.
