WASHINGTON — Uma minuta apresentada pelo governo de Donald Trump durante as negociações comerciais com o Brasil exigia eleições presidenciais livres em 2026, com participação de dissidentes políticos. O documento também previa restrições a medidas contra cidadãos e empresas americanas.
A exigência fazia parte das tratativas relacionadas à tarifa de 50% aplicada meses antes pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O texto determinava que o Brasil não poderia deter, prender ou limitar arbitrariamente a participação de dissidentes no processo eleitoral.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo americano para a tarifa estavam o processo contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, por acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022, e decisões da Corte que removeram perfis e publicações de redes sociais americanas. Bolsonaro acabou condenado a 27 anos de prisão.
Reação brasileira
A minuta, elaborada em outubro de 2025, reunia outras 20 demandas. Uma delas impedia o Brasil de aplicar multas com alcance extraterritorial, congelar ativos ou punir cidadãos dos Estados Unidos, residentes legais e empresas americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Integrantes da diplomacia brasileira receberam e analisaram a proposta em uma reunião comandada pelo chanceler Mauro Vieira e sua equipe na manhã de 16 de outubro de 2025, na residência oficial da embaixada brasileira em Washington. O encontro ocorreu antes de uma rodada de negociações com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Vieira determinou que os representantes brasileiros classificassem o documento como “inaceitável” e pediu que ele não fosse levado às reuniões daquele dia. A solicitação foi atendida, e o chanceler afirmou que a minuta “não era base para nada”.
Não há informação sobre uma eventual reapresentação da exigência nas negociações do tarifaço de 2025 ou nas conversas sobre as sobretaxas impostas ao Brasil neste ano.
A tarifa de 50% foi posteriormente derrubada. Em julho, os Estados Unidos aplicaram uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, além de outra sobretaxa de 12,5%, sob alegações de práticas comerciais injustas e de falta de medidas suficientes contra a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Terras raras, café e aeronaves civis ficaram isentos dessas tarifas.
