O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (17) às críticas feitas por Gilmar Mendes e negou ter ameaçado integrantes da Corte ou tolerado vazamentos durante uma investigação.
As críticas ocorreram após uma sessão na terça-feira (15), que analisaria a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por suposta relação com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Na ocasião, Gilmar Mendes acusou Mendonça de agir com viés político-eleitoral na condução do caso Master.
Nesta quinta-feira (17), Gilmar Mendes também afirmou que Mendonça teria determinado medidas contra a Polícia Federal sem o conhecimento dos demais integrantes da Segunda Turma. As medidas envolviam o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Também houve alegação de um “ajuste prévio” com Luiz Fux sobre as decisões.
Resposta de Mendonça
Em nota, Mendonça afirmou que determinou a apuração de toda divulgação indevida ocorrida durante a investigação, incluindo uma frente específica relacionada à suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento”, escreveu. O ministro também disse que a divergência é legítima em um tribunal colegiado e classificou como ilegítima a tentativa de constranger o julgador.
Mendonça questionou ainda o que chamou de exposição seletiva de informações envolvendo ministros do STF. Segundo ele, foram divulgadas conversas que constrangem apenas ministros de entendimento diverso, após a requisição de acesso ao aparelho celular de um investigado.
O ministro defendeu que decisões fundamentadas e submetidas aos mecanismos de contestação previstos no processo não sejam confundidas com formas de constrangimento entre integrantes da Corte.
Código de ética
André Mendonça apoiou a aprovação de um código de ética para os ministros do STF, iniciativa articulada pelo presidente Luiz Edson Fachin e relatada por Cármen Lúcia. O texto, segundo a nota, deve disciplinar a postura esperada dos magistrados dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.
A nota também citou o artigo 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O dispositivo veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento ou fazer juízo depreciativo sobre decisões judiciais, com ressalvas para críticas nos autos e em obras técnicas.
Mendonça afirmou que o momento exige serenidade, respeito às instituições, observância às normas da República, à liturgia e ao decoro. Também declarou que o STF não pertence a nenhum de seus membros.
