OSLO — O governo da Noruega propôs proibir negócios envolvendo assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Violações intencionais poderiam levar a multa ou até três anos de prisão. A consulta pública termina no sábado (19), antes do envio do projeto ao Parlamento norueguês.
A proposta foi apresentada pelo Ministério das Relações Exteriores em junho. O chanceler Espen Barth Eide defendeu o avanço da medida e afirmou que os argumentos a favor ficaram mais fortes diante da “deterioração da situação na Cisjordânia”. Ele espera que o Parlamento avalie o texto ainda neste outono europeu.
Operações incluídas
O projeto alcança pessoas e empresas submetidas à legislação norueguesa. Entre as proibições estão a importação de produtos originários dos assentamentos e a exportação de mercadorias destinadas a essas áreas. A compra de imóveis, determinados serviços ligados à construção, reforma e negociação de propriedades também ficaria impedida.
A aquisição de empresas com sede e produção nos assentamentos seria proibida. Infrações cometidas por negligência poderiam resultar em multa ou prisão de até seis meses. O texto prevê ainda punições para tentativas e participação nas condutas.
A regra poderá ser aplicada mesmo quando a operação ocorrer fora da Noruega. Cidadãos noruegueses, residentes no país e empresas registradas na Noruega seriam alcançados por uma exceção ao princípio da dupla criminalização.
Segundo o governo norueguês, a medida abrangeria assentamentos situados em territórios ocupados por Israel em 1967, incluindo Jerusalém Oriental. O projeto não inclui assentamentos nas Colinas de Golã e prevê exceções para atividades humanitárias e operações com vínculo suficientemente palestino.
O governo afirma que os assentamentos violam o direito internacional e cita resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça. Israel contesta essa interpretação. A Embaixada israelense em Oslo classificou a proposta como parte do ativismo “anti-Israel” atribuído a Eide.
O chanceler disse que o comércio atual entre a Noruega e os assentamentos é pequeno e envolve vinho e alguns produtos agrícolas. Desde 2024, o Executivo norueguês recomendava que empresas evitassem negócios capazes de contribuir para a manutenção dessas áreas.
Em 8 de setembro, Noruega, Reino Unido, França, Canadá, Espanha e outros países anunciaram que pretendem adotar ou avaliar restrições ao comércio de produtos provenientes de assentamentos.
