O governo de Donald Trump propôs excluir imigrantes ilegais da população usada para definir quantas cadeiras cada estado terá na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos após o Censo de 2030. A proposta foi apresentada pelo Census Bureau, órgão ligado ao Departamento de Comércio, e ainda passará por consulta pública.
Atualmente, estrangeiros que vivem habitualmente no país são incluídos na contagem, independentemente da situação migratória. A mudança retiraria essas pessoas da base usada para distribuir as 435 vagas da Câmara entre os 50 estados. Residentes permanentes legais continuariam incluídos, enquanto o governo ainda analisa como tratar outras categorias de estrangeiros com status migratório temporário.
Impacto na representação
O número de habitantes registrado pelo censo define a divisão das cadeiras da Câmara entre os estados. A cada dez anos, estados que ampliam sua participação na população dos Estados Unidos podem ganhar representantes, enquanto outros podem perder vagas. O resultado também influencia o redesenho dos distritos eleitorais.
A proposta pode alterar a distribuição de poder político entre os estados, mas o governo ainda não divulgou uma estimativa sobre quais deles ganhariam ou perderiam cadeiras caso a regra entre em vigor em 2030. A medida não impediria que imigrantes ilegais fossem encontrados ou registrados no censo. Eles deixariam de ser considerados apenas na etapa de cálculo da representação parlamentar.
Disputa judicial
Em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, o governo já havia determinado a exclusão de imigrantes ilegais da população usada para distribuir as cadeiras da Câmara. A iniciativa foi alvo de ações judiciais e não produziu efeitos antes do fim do mandato. Depois, o governo de Joe Biden revogou a política e manteve a inclusão de pessoas com base na residência habitual, independentemente do status migratório.
A nova proposta pode voltar aos tribunais. A Constituição dos Estados Unidos determina que as cadeiras da Câmara sejam distribuídas conforme o número de pessoas existentes em cada estado. A Casa Branca afirma que o cálculo pode considerar, além da presença física, a existência de um vínculo permanente com o país. O Census Bureau sustenta que a permanência ilegal não cria esse tipo de vínculo duradouro.
