O governo e a oposição da Venezuela fecharam acordos para reformar o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e substituir todos os seus magistrados. A mudança ocorre após 27 anos de atuação do Judiciário como instrumento de repressão política dos regimes de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.
A Assembleia Nacional aprovou medidas para ampliar o Comitê de Postulações Judiciais, responsável por selecionar os candidatos ao tribunal. Também foi aprovada a expansão do número de cadeiras do TSJ, de 20 para 32. Um conselho de juristas deverá analisar as credenciais dos candidatos antes da escolha, funcionando como uma etapa adicional de avaliação.
Participação na escolha dos magistrados
O Comitê de Postulações Judiciais passou a ter 23 membros. A estrutura mantém 11 deputados federais e amplia a presença de representantes da sociedade civil, de dez para 12 integrantes. A proposta é reduzir a concentração do processo de seleção nas mãos dos políticos e tornar a escolha mais aberta.
Críticos, porém, afirmam que será necessário acompanhar os critérios usados para escolher os representantes civis e avaliar os candidatos. Para eles, a troca de todos os juízes e o aumento do número de vagas não garantem, por si só, a autonomia da nova corte. Há preocupação de que a ampliação acomode nomes alinhados ao poder.
Entidades internacionais defendem que a reforma só será considerada crível com um acordo político explícito, fiscalização da sociedade civil e acompanhamento de órgãos internacionais. Essas condições, segundo as entidades, devem impedir interferências do Executivo e do Legislativo nas decisões judiciais.
Justificativa do governo
A governadora interina Delcy Rodríguez afirmou, inclusive em discurso na ONU, que a Venezuela busca uma reforma jurídica ordenada para fortalecer as instituições e garantir segurança jurídica. O governo sustenta que a estabilidade também é necessária para proteger os cidadãos de decisões arbitrárias e atrair investidores estrangeiros.
A execução dos acordos ainda dependerá da forma como o processo será conduzido e da independência demonstrada em decisões consideradas polêmicas.
