O chavismo e a oposição da Venezuela concordaram em renovar todos os juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), em um processo que também prevê mudanças na seleção dos magistrados e a criação de filtros adicionais para avaliar candidatos.
O acordo foi anunciado em agosto, durante o ciclo inicial de diálogos apoiados pelos Estados Unidos para a transição política no país. A reforma busca tornar o Judiciário independente, após 27 anos de atuação alinhada aos regimes de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.
Em setembro, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que elevou para 23 o número de integrantes do Comitê de Postulações Judiciais, órgão ligado ao Legislativo responsável por avaliar, pré-selecionar e propor candidatos para cargos no sistema de Justiça. O colegiado mantém 11 deputados, enquanto a participação da sociedade civil passou de dez para 12 membros.
No mês passado, chavistas e opositores também concordaram em criar um conselho de juristas para analisar as credenciais dos candidatos ao TSJ. A medida funcionará como uma etapa adicional ao Comitê de Postulações Judiciais.
Mudanças na composição da corte
Em maio, a Assembleia Nacional havia ampliado de 20 para 32 o número de magistrados do TSJ. Em abril, o plenário da corte aprovou a aposentadoria antecipada de oito juízes. Entre eles estavam Maikel Moreno, ex-presidente do tribunal e alvo de sanções dos Estados Unidos, e Edgar Gavidia, ex-cunhado de Cilia Flores, esposa de Maduro.
Em discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, a ditadora interina Delcy Rodríguez afirmou que uma reforma jurídica ordenada estava em andamento. Para ela, a revisão institucional deve fortalecer o funcionamento do Estado e garantir segurança jurídica aos investidores e aos cidadãos.
Entidades pedem acompanhamento
Um grupo de 19 entidades venezuelanas e internacionais afirmou, em comunicado divulgado em agosto, que a reforma precisa de acompanhamento rigoroso. As organizações classificaram o processo como uma oportunidade histórica, mas defenderam um acordo político com verificação internacional e da sociedade civil.
As entidades também pediram mecanismos contra a interferência do Executivo, do Legislativo e de outros órgãos públicos nas decisões judiciais. O documento defendeu ainda a apuração da atuação de funcionários judiciais, promotores e defensores públicos envolvidos na repressão ou em processos por violações de direitos humanos.
Para Eduardo Galvão, especialista em relações governamentais e professor do Ibmec de Brasília, a troca dos juízes não garante, por si só, a independência do Judiciário. “A confiança começará a aparecer quando houver evidências de autonomia nas decisões”, afirmou.
Galvão disse que a ampliação da participação da sociedade civil pode tornar o processo mais aberto, mas ressaltou que será necessário observar como os representantes serão escolhidos e quais critérios serão usados na avaliação dos candidatos. Sobre o aumento do número de magistrados, afirmou que a criação de novas cadeiras durante a reorganização política exige atenção.
O especialista avaliou que ainda é cedo para falar em confiança. Segundo ele, o resultado dependerá da execução das mudanças e do funcionamento da nova corte, não apenas do anúncio da reforma.
