SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que o ministro André Mendonça voltou a ser citado no inquérito da Polícia Federal sobre possíveis fraudes na concessão de cemitérios de São Paulo. Dino determinou que os investigadores não façam apurações contra Mendonça.
Na decisão, Dino afirma que qualquer investigação envolvendo um ministro do Supremo deve ser conduzida exclusivamente pelo presidente da Corte. O ministro também delimitou o objeto do inquérito às relações entre o Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Relações investigadas
A decisão menciona o interesse de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, em uma ação relacionada a créditos de concessionárias e crematórios de São Paulo. Conforme o documento, empresas ligadas a Vorcaro eram partes em processos envolvendo companhias vinculadas ao grupo Maya, com créditos de 78 milhões.
O gabinete de André Mendonça havia informado, em 2 de setembro, que o ministro se reuniu uma vez com Vorcaro, em março de 2025. O encontro tratou do pagamento de precatório em favor do banco. Na ocasião, foi apresentado um memorial com a defesa no caso. Mendonça votou contra a concessão dos precatórios.
Dino é relator da ação que questiona dispositivos da Prefeitura de São Paulo que permitem a concessão de cemitérios à iniciativa privada. A investigação da PF busca verificar possíveis crimes cometidos pelas empresas controladas.
A PF identificou possível envolvimento da concessionária Cortel. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exercia a função de conselheiro na empresa. Também foram apontados indícios de participação de empresas de Vorcaro no grupo Maya, responsável pela concessão do cemitério e crematório São Paulo S.A.
Segundo Dino, a PF avalia indícios de fraudes na cobrança de sepultamentos nos cemitérios vinculados às empresas de Vorcaro. O ministro solicitou à Comissão de Valores Mobiliários um levantamento das empresas e dos fundos de investimento relacionados ao grupo Maya.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça”, afirmou Dino. A decisão também registra que a ADPF 1196 inclui a concessionária Cortel entre as empresas alcançadas pelo processo.
