O governo de Pedro Sánchez anunciou nesta segunda-feira (28) um plano para ampliar a oferta de aborto por medicamentos nos centros de atenção primária da Espanha, que incluem postos de saúde. A proposta busca aumentar a presença do procedimento na rede pública e reduzir diferenças de acesso entre as regiões do país.
A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Saúde e depende de mudanças regulatórias. O governo pretende alterar o decreto que define as condições dos centros autorizados a realizar abortos, revisar as regras de uso da mifepristona e incluir expressamente o aborto farmacológico entre os serviços da atenção primária do Sistema Nacional de Saúde.
A mifepristona é usada em conjunto com o misoprostol para provocar abortos. De acordo com o ministério, as regras atuais dificultam o uso do medicamento fora de determinados estabelecimentos de saúde. A mudança pretende facilitar a oferta do procedimento nos postos da rede pública.
A proposta não altera o prazo legal para o aborto na Espanha. A legislação permite o procedimento até a 14ª semana de gestação e, em determinadas situações médicas, também autoriza a realização posteriormente.
Mudança constitucional
O governo socialista também defende incluir o aborto na Constituição espanhola. Em abril, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de reforma do artigo 43 para incluir o procedimento e estabelecer que os poderes públicos garantam o acesso em todo o país.
A alteração ainda depende do Parlamento. Para ser aprovada, a reforma precisa do apoio de três quintos no Congresso dos Deputados e no Senado.
A ampliação do aborto para os postos de saúde segue um processo diferente e pode ser implementada por meio de mudanças nas regras conduzidas pelo governo e pelas autoridades sanitárias.
