BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria das Petições 15.556, 15.041 e 16.662. A decisão envolve temas ligados ao Banco Master, ao INSS e a suspeitas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
A mudança não alterou a relatoria dos inquéritos já instaurados, que continuam sob responsabilidade do ministro André Mendonça. A distinção é que Fachin passou a conduzir as petições, que são pedidos iniciais e podem ou não resultar em novos inquéritos ou ser anexadas a processos existentes.
O que está em cada petição
A PET 15.556 reúne uma representação da Polícia Federal sobre a 3ª fase da Operação Compliance Zero e parte das suspeitas envolvendo operações do Banco Master. A PET 15.041 está relacionada à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, incluindo descontos em aposentadorias e pensões feitos por associações sem autorização dos segurados.
Já a PET 16.662 trata de suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes e de Medidas Cautelares Institucionais. O documento inclui deliberações sobre atos, Relatórios de Inteligência Financeira e relatórios policiais.
O jurista André Terçarolli afirmou que Fachin não assumiu definitivamente a relatoria dos inquéritos. “O relator [do inquérito] continua sendo o Mendonça”, disse.
Próximas decisões
Fachin deverá levar as petições ao plenário do STF, que decidirá o encaminhamento de cada uma. Entre as possibilidades estão o arquivamento, a abertura de um novo inquérito, a mudança de relator ou o retorno dos pedidos a André Mendonça.
A sessão de terça-feira (15) terá como foco a PET 16.662, relacionada às suspeitas contra Moraes. Fachin também recusou julgar de forma unificada os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Para Matheus Falivene, advogado criminalista e doutor pela USP, o regimento interno permite que o presidente do STF relate casos nos quais exista possibilidade de suspeição de um ministro. A medida, segundo ele, busca evitar futuras alegações de nulidade ou parcialidade.
Terçarolli avaliou que a decisão não representa perda de poder para Mendonça. Falivene também afirmou que Fachin procura separar a tensão entre Mendonça e Moraes e conduzir um debate mais técnico e formal.
