O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, o programa beneficiou 27,3 milhões de brasileiros. Atualmente, são 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da saúde ao lado do histórico de redução de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Orçamento e expansão
Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões; na proposta para o ano seguinte, caiu para R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, o Farmácia Popular beneficiou 24,07 milhões de pessoas, número 15% superior ao de 2022.
A gratuidade chegou a 95% dos medicamentos e insumos em 2024. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar medicamentos em uma farmácia credenciada, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares, fraldas geriátricas e absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual.
