O ministro Gilmar Mendes pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que adie a sessão marcada para a próxima terça (15) e assuma a condução dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A sessão deve analisar um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” de que o caso esteja pronto para julgamento e defendeu que o plenário esclareça primeiro o objeto da apuração e sua relação com outros processos sobre os mesmos fatos.
O ministro também apontou risco de decisões contraditórias se os procedimentos continuarem separados. No último dia 1º, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF e pediu uma sessão plenária para analisar os fatos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório. Para o órgão, Mendonça e a autoridade policial teriam avançado ilegalmente contra Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu que o material fosse declarado nulo e que o procedimento fosse arquivado.
Pedidos ao presidente do STF
Gilmar destacou que o relatório não solicita formalmente a abertura de investigação contra Moraes. Segundo ele, quando Mendonça encaminhou o documento a Fachin, não pediu expressamente que o plenário deliberasse sobre a abertura de um inquérito.
“A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, escreveu Gilmar. O ministro acrescentou que não houve representação da autoridade policial nem pedido da PGR para que o plenário adotasse outra providência além da análise da nulidade do relatório.
No ofício, Gilmar pediu que Fachin esclareça antes da sessão o que será julgado e de que forma. Ele recomendou que o plenário examine primeiro a solicitação de nulidade apresentada pela PGR, antes de avaliar os indícios contra Moraes contidos nas mensagens.
O decano também solicitou a reunião formal das apurações contra Moraes e Mendonça, com a condução concentrada na presidência do STF. Pediu ainda que Fachin assuma a relatoria do caso contra Moraes no lugar de Mendonça e delimite a apuração antes do envio ao plenário.
Caso a sessão extraordinária seja mantida em 15 de setembro, Gilmar quer que Fachin apresente aos ministros o relatório e o contexto geral dos processos. A abertura do julgamento, segundo o pedido, deve ficar restrita às questões preliminares, com prioridade para a arguição de nulidade da PGR.
