O governo de Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a semana de esforço concentrado no Congresso com cinco propostas aprovadas e duas pendentes. As PECs que tratam do fim da escala 6 X 1 e da Segurança não foram votadas em plenário.
Antes do primeiro turno das eleições, o Legislativo aprovou o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o Redata. Também avançaram medidas para reduzir a fila do INSS e ampliar o crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de táxi e transporte escolar.
A articulação foi conduzida pelo governo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A medida provisória que tratava da taxa das blusinhas, de número 1.357 de 2026, havia sido enviada em maio e tinha prazo até 8 de setembro para não perder a validade.
O Marco Legal dos Minerais Críticos foi aprovado pelo Senado. A proposta dá ao governo federal poder para barrar operações consideradas prejudiciais à soberania nacional. Já o Redata prevê incentivos a data centers abastecidos por energia renovável. Lula afirmou que o programa pode atrair R$ 500 bilhões em investimentos.
O Congresso também aprovou a medida provisória 1.369 de 2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado em 2025 para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios assistenciais no INSS e na Perícia Médica Federal. Lula prometeu zerar a fila.
No Senado, foi aprovado o projeto de conversão da medida provisória 1.366 de 2026. A iniciativa amplia o acesso a crédito para renovação de frota e autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos.
PECs ficam para depois do primeiro turno
A PEC da redução da jornada de trabalho havia sido negociada em 26 de agosto, em um almoço no Palácio do Alvorada. O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria de Omar Aziz, mas não chegou ao plenário porque o governo não tinha certeza de que reuniria os votos necessários.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a articulação de Flávio Bolsonaro foi decisiva para esvaziar o plenário. Na pesquisa PoderData/Aya, realizada de 30 de agosto a 2 de setembro, Flávio aparece com 45% das intenções de voto no segundo turno, contra 44% de Lula.
A PEC da Segurança, relatada por Rogério Carvalho, teve o texto principal aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Os destaques, que são sugestões de alteração, ainda precisam ser analisados antes do envio ao plenário.
As duas propostas exigem apoio de 3/5 dos senadores, ou pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação. Davi Alcolumbre disse que o Senado fará nova semana de esforço concentrado a partir de 5 de outubro, quando as PECs devem voltar à pauta.
