O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), apoiou no domingo (27.set.2026) a decisão de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma determinação de André Mendonça e liberou uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Guimarães afirmou que a decisão restabeleceu o direito à livre manifestação e à fé. Também criticou Flávio Bolsonaro por ter pedido a prisão de George Marques, coordenador-geral de Estratégia da Secretaria de Comunicação Social, por causa do compartilhamento de uma publicação relacionada ao episódio.
Decisão e pedido de prisão
Como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça havia determinado a suspensão da publicação de Tabet por considerar que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência. O candidato foi alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança no título de Nossa Senhora Aparecida.
Em 24 de setembro, Tabet publicou no X uma mensagem associando a família de Flávio Bolsonaro a ataques contra Nossa Senhora Aparecida. Dino posteriormente reverteu a decisão e autorizou a publicação.
Segundo Guimarães, perfis de católicos que defendiam a santa tiveram publicações removidas após uma iniciativa judicial de Flávio Bolsonaro. Ele também disse que perfis ligados ao Santuário de Nossa Senhora foram atingidos e que a conta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ficou fora do ar após uma invasão.
Flávio apresentou uma notícia-crime contra George Marques ao Ministério Público Eleitoral e solicitou a prisão preventiva do servidor. A defesa do candidato sustenta que os compartilhamentos podem se enquadrar no crime de divulgação de fatos sabidamente falsos sobre candidatos, previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. Os advogados também afirmam que o uso das redes sociais pode aumentar a pena e que as publicações sucessivas devem ser avaliadas como continuidade delitiva.
Ao concluir a manifestação, Guimarães escreveu: “Perseguição religiosa, censura e ditadura, nunca mais!”.
Apoio à CNBB
O advogado-geral da União, Jorge Messias, compartilhou no domingo (27.set.2026) uma nota de solidariedade à CNBB. A manifestação ocorreu depois de Flávio criticar a entidade e afirmar que ela teria ajudado o PT a divulgar a informação falsa de que ele pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Messias disse que a conferência sofre ataques injustos e condenou o uso da mentira na disputa eleitoral. Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e candidato a deputado federal, também defendeu a CNBB. Marcelo Freixo (PT-RJ), candidato a deputado federal e ex-presidente da Embratur, classificou as críticas de Flávio à entidade como levianas e covardes e disse que o candidato deveria pedir desculpas aos bispos da Igreja Católica.
Origem da informação falsa
A controvérsia resgatou o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). A proposta pretendia alterar a lei 6.802/1980, que estabeleceu 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
O projeto buscava substituir a expressão padroeira do Brasil por padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou a proposta em julho de 2008. O prazo para recurso terminou sem manifestação, e o arquivamento ocorreu em 22 de agosto de 2008. A ficha de tramitação registra a apresentação do projeto em 12 de dezembro de 2007.
Em vídeo publicado no X na 6ª feira (25.set), Flávio negou que pretendesse alterar o título de Nossa Senhora Aparecida e disse respeitar todas as religiões e quem não tem religião. Ele afirmou que a história foi inventada pelo PT e acusou a CNBB de ajudar a espalhar a informação. A entidade rejeitou a acusação e declarou, em nota, que a mentira não deve ser combatida com outra mentira.
