O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal não garante influência do governo depois da posse. Em entrevista neste domingo (27.set.2026) ao “Canal Livre”, da Band, ele defendeu a revisão do modelo atual.
“Uma coisa é quando você indica. Outra coisa é quando bota toga. Quando o cara coloca toga, ele vira Deus”, disse Lula. Segundo o presidente, as decisões dos ministros passam a ser independentes após a chegada ao tribunal.
Proposta de colegiado
Lula sugeriu que um colegiado com participação da sociedade civil avalie os candidatos antes de o presidente encaminhar um nome ao Senado. Para ele, a escolha não deveria depender apenas da vontade do presidente da República ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente não explicou como o grupo seria formado nem quais setores participariam da avaliação. A Constituição determina que o presidente indique os ministros do STF, com aprovação da maioria absoluta do Senado. Os candidatos precisam ter mais de 35 anos e menos de 70, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A discussão ocorre depois que o plenário do Senado rejeitou, em 29 de abril, Jorge Messias, indicado por Lula, por 42 votos a 34. Foi a 1ª rejeição de uma indicação ao STF pelo Senado em mais de 130 anos. As recusas anteriores haviam ocorrido em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Proposta do PT
Em 11 de setembro, o PT protocolou uma PEC com mudanças no Judiciário. Apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto prevê mandato de até 10 anos para ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
A proposta também amplia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto, porém, mantém as competências atuais de indicação, escolha, nomeação e aprovação dos ministros das cortes.
