Uma decisão de Flávio Dino que restabeleceu uma publicação de Antônio Tabet levou a campanha de Flávio Bolsonaro a questionar a forma como o caso chegou ao ministro. A defesa afirmou que a medida do Supremo Tribunal Federal contrariou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e classificou o procedimento como uma escolha direcionada de relator.
Dino tomou a decisão em 27.set.2026, dentro de uma reclamação protocolada em maio envolvendo Deltan Dallagnol. O processo original não tinha relação com a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. Os advogados de Tabet apresentaram uma petição incidental no caso antigo, invocando decisão anterior de Dino, que aceitou relatar o pedido.
A publicação havia sido suspensa por André Mendonça, vice-presidente do TSE e ministro do STF. O conteúdo fazia referência a uma afirmação atribuída a Flávio Bolsonaro e aliados sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dino determinou a comunicação ao TSE e às plataformas digitais para o restabelecimento da postagem e de outras publicações excluídas pelo mesmo fundamento.
A campanha de Flávio Bolsonaro disse que a decisão foi tomada por uma autoridade escolhida pelos interessados, sem livre distribuição. Para os advogados Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, o procedimento afetou princípios como juiz natural, impessoalidade e imparcialidade. A equipe também afirmou que a representação original havia sido distribuída por sorteio entre Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha.
A prática descrita envolve a apresentação de pedidos novos dentro de processos antigos, já associados a um ministro. A Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento Interno do STF não tratam explicitamente desse procedimento. O texto também atribui ao presidente da Corte, Edson Fachin, a opção de não encaminhar os casos para sorteio em episódios recentes.
Há outros casos citados como semelhantes. No episódio do filme “Dark Horse”, Tabata Amaral e Henrique Vieira procuraram Dino, embora uma investigação anterior estivesse com Mendonça. O resultado foi a existência de 2 ministros como relatores de investigações relacionadas ao mesmo caso.
Em 8 de setembro de 2026, Mendonça afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. No dia seguinte, Rodrigues recorreu a Dino por meio de petição incidental, e o ministro decidiu a favor do pedido, permitindo seu retorno ao cargo. Fachin deu prazo de 48 horas para uma resposta. Rodrigues respondeu em 11 de setembro, mas Fachin só pediu parecer do procurador-geral da República em 24 de setembro.
Outro episódio envolveu o Bolsa Família. Uma petição apresentada em um processo arquivado havia 2 anos levou Gilmar Mendes a analisar a legalidade do aumento do benefício anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi favorável ao Palácio do Planalto, antes da elevação do piso de R$ 600 para R$ 691.
