Novos aportes em bets serão proibidos a partir da publicação da medida provisória, e os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Os apostadores poderão retirar voluntariamente o saldo até as 23h59 de 5 de outubro. A devolução de valores não retirados será feita pelos bancos de 9 a 14 de outubro; se houver impedimento, a Caixa intermediará o pagamento.
As medidas foram apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta 6ª feira (25.set.2026), junto ao Desenrola Brasil 3.0, programa voltado à reestruturação de dívidas. A proposta considera famílias com débitos em atraso de 2 a 4,5 anos e estima alcançar R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis.
O governo informou que mais de 1,3 milhão de pessoas fizeram autoexclusão das plataformas de apostas. Entre elas, 51% declararam relação direta entre a decisão e a saúde. O autoteste disponível no Meu SUS Digital teve 170.000 acessos.
De acordo com os dados apresentados, os atendimentos do SUS relacionados a jogo patológico e mania de jogo e aposta cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O material também relaciona as apostas à perda de renda, ao endividamento e a conflitos familiares.
O custo social anual dos danos associados aos jogos foi estimado em R$ 38,8 bilhões em um dossiê do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) de 2025. Cerca de R$ 30 bilhões, ou 78,8% do total, correspondem à saúde. A conta inclui R$ 17 bilhões em mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões pela perda de qualidade de vida associada à depressão e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos. Outros R$ 8,2 bilhões são ligados à perda de moradia, ao seguro-desemprego e ao encarceramento.
Dados do 3º Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) de 2023 apresentados pelo governo apontam que pessoas com transtorno do jogo têm mortalidade por suicídio 15 vezes maior. O levantamento também associa as dificuldades financeiras ao suicídio entre apostadores e afirma que filhos de pessoas com jogo problemático têm risco maior.
O mesmo estudo indica risco 3 vezes maior de desenvolver vício entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Entre jogadores on-line, o risco seria 150% maior. A pesquisa ouviu mais de 16.000 pessoas.
Uma pesquisa de 2026 do Instituto Clarice, com 1.062 mulheres, registrou que 42% disseram apostar ou já ter apostado. Entre elas, 65% não procuraram ajuda por vergonha. Outra pesquisa, da Frente Parlamentar Mista de Educação e Equidade, aponta que 1 em cada 5 estudantes já apostou on-line; entre alunos do ensino médio, a proporção é de 1 em cada 3.
O governo afirmou que vai reforçar a fiscalização contra plataformas ilegais, com bloqueio de contas bancárias, derrubada de sites e proibição de transferências destinadas a apostas.
