O governo prepara uma proposta para criar punições criminais relacionadas às apostas de quota fixa. O texto prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa, com a pena definida conforme a ação praticada.
A proposta será apresentada ao Congresso, que ficará responsável por criminalizar a exploração e a operação de empresas de apostas e de operadores. Entre as medidas anunciadas por Lula está uma medida provisória para banir as bets no país.
Punições previstas
Quem explorar ou operar apostas de quota fixa, por qualquer meio, poderá receber pena de reclusão de 4 a 6 anos e multa. A regra também se aplicaria quando houver autorização de uma autoridade estrangeira.
A chamada facilitação financeira teria pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Poderão ser enquadrados aqueles que, cientes da finalidade do serviço, fornecerem, disponibilizarem, licenciarem, hospedarem, distribuírem ou mantiverem estruturas voltadas à realização dessas apostas.
A lista inclui loja de aplicativos, aplicação de internet, programa de computador e plataforma destinada às apostas de quota fixa.
Lula apresentará novas medidas de proteção às famílias e à economia popular nesta 6ª feira (25.set.2026). A proposta de criminalização das bets está entre as ações previstas.
Pesquisa eleitoral
Pesquisa do PoderData/Aya divulgada na 5ª feira (24.set.2026) indicou Flávio Bolsonaro com 46% das intenções de votos totais em um eventual 2º turno contra Lula, que registrou 45%. A margem de erro é de 1,8 ponto porcentual, o que coloca os dois em empate técnico.
No 1º turno, Lula aparece com 41%, ante 39% de Flávio. Nesse cenário, a margem de erro de 1,8 ponto porcentual também indica empate técnico.
