A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina o encerramento da operação das bets no País e estabelece um cronograma para a retirada e a devolução dos valores mantidos nas plataformas. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A publicação da MP ocorre nesta sexta-feira, 25, mesma data em que começa a proibição de novos aportes nos sites e aplicativos de apostas. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar.
Prazos para os apostadores
Os usuários terão até 5 de outubro, segunda-feira, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores. Entre 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar às instituições financeiras os saldos restantes, discriminados por CPF.
Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para devolver os recursos aos apostadores. A partir de 14 de outubro, se houver obstáculos para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os valores e ficará responsável por providenciar o repasse.
A orientação também foi enviada por WhatsApp pelo perfil do Gov.br. A mensagem informa que quem não conseguir sacar dentro do prazo terá o dinheiro devolvido pelas bets por meio dos bancos até 14/10. O destinatário pode responder se deseja continuar recebendo comunicações sobre o tema.
Justificativa do governo
Durigan afirmou que a decisão foi tomada depois que o Executivo reuniu informações sobre o setor, examinou a atuação das plataformas e identificou impactos sobre a renda das famílias e a saúde pública.
Na mesma noite, o governo lançou o Desenrola 3.0, com custo de R$ 15 bilhões. A medida integra um pacote anunciado por Lula a nove dias das eleições, que, segundo o governo, também busca reduzir o endividamento das famílias.
