O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que avalie a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A manifestação tem 72 páginas e foi protocolada nesta terça-feira (22), após o fim do prazo determinado por Fachin.
Mendonça contesta a decisão monocrática de Moraes, que usou o inquérito das fake news para questionar a atuação do relator do caso Master. Moraes apontou possíveis práticas de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Para Mendonça, a medida contrariou a Constituição e o Regimento Interno da Corte.
Questionamentos sobre os documentos
O ministro afirma que os relatórios de inteligência encaminhados pela Polícia Federal não têm data, assinatura nem identificação dos autores, apenas o nome do órgão responsável. Também diz que o documento destinado a registrar o recebimento do material físico estava sem preenchimento no campo correspondente.
Moraes determinou o envio de todos os relatórios que mencionassem algum ministro. Os documentos recebidos traziam, desde o início, o aviso de que não tinham valor probatório. Segundo Mendonça, eles continham relatos individuais de integrantes da instituição, com impressões e opiniões sobre decisões judiciais.
O material cita seis ministros: André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e o próprio Moraes. Mendonça observa que, embora os relatórios mencionassem cinco ministros, apenas ele foi alvo da decisão de Moraes.
Críticas ao inquérito
Mendonça também questiona a ampliação do objeto do processo. Na avaliação dele, o inquérito tratava da divulgação de notícias fraudulentas que poderiam atingir a honra e a segurança dos ministros do Supremo, além do vazamento de informações sigilosas. Por isso, afirma que Moraes não poderia ampliar sozinho o alcance da apuração.
O ministro chama o inquérito das fake news de “interminável investigação” e diz que ele já dura mais de sete anos. A apuração foi aberta em 14 de março de 2019 por uma portaria de Dias Toffoli, então presidente do Supremo, e validada pelo plenário por 10 votos a 1. Marco Aurélio Mello divergiu e considerou a iniciativa inconstitucional.
Na manifestação, Mendonça também acusa a Polícia Federal de ter sido instrumentalizada para produzir documentação sem valor probatório. Ele sustenta que supostos erros na condução do caso Master teriam sido cometidos pela própria equipe da PF e afirma que as críticas podem afetar o poder jurídico das investigações.
