A medida provisória que proíbe as bets pode perder a validade se o Congresso não concluir sua análise, afirmou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (26.set.2026), ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a permitir as casas de apostas on-line depois das eleições.
A MP 1.394 de 2026 foi assinada por Lula na 6ª feira (25.set) e tem força de lei desde a publicação. Para continuar valendo de forma permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso. Medidas provisórias vigoram por até 120 dias quando a tramitação não é concluída antes. Sem conversão em lei nesse período, perdem a eficácia.
“Depois que passar o ano, simplesmente essa MP vai caducar”, declarou Nikolas. Segundo o deputado, Lula deixaria de conduzir a votação para permitir que a medida perdesse a validade. Ele também afirmou, sem apresentar provas, que a proibição teria motivação eleitoral.
Histórico da regulamentação
A autorização das apostas esportivas de quota fixa foi criada pela lei 13.756, em 2018, durante a Presidência de Michel Temer (MDB). A norma permitiu a exploração comercial da modalidade e determinou que o Ministério da Fazenda regulamentasse o setor em até 2 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 2.
O prazo terminou em dezembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), sem a edição das regras. Em 2023, o Executivo enviou uma medida provisória para regulamentar o mercado. O Congresso aprovou novas normas, incluiu os jogos on-line nas apostas de quota fixa, e Lula sancionou a lei 14.790 de 2023.
A regulamentação administrativa foi implementada pelo Ministério da Fazenda. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela União podiam operar nacionalmente. Fernando Haddad, então ministro da Fazenda, disse que o governo pretendia tratar as bets “como o cigarro”, em referência a uma atividade permitida, mas sobretaxada.
Nikolas acusou Lula de ter regulamentado e tributado o setor para aumentar a arrecadação antes de proibi-lo. Em publicação, Lula afirmou que as regras, o bloqueio de sites irregulares e a restrição a pessoas cadastradas em benefícios sociais não impediram o endividamento das famílias. Ao final do vídeo, o deputado disse que a medida seria revertida caso Lula fosse reeleito: “Eu não tenho dúvidas que ano que vem […] ele vai voltar com isso”.
