O Partido Novo pediu nesta quinta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que Alexandre de Moraes seja impedido de votar no processo em que é alvo. A legenda também quer a anulação do voto do ministro em uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
O pedido envolve a tentativa de realizar um julgamento conjunto com o ministro André Mendonça. Na terça (15), o STF começou a analisar um relatório da Polícia Federal, divulgado por Mendonça, sobre uma troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mesmo sendo parte no processo, Moraes votou a favor da proposta de Gilmar.
Para o Novo, o ministro teve uma “confusão de papéis” ao atuar como parte interessada e, depois, como julgador. O partido sustenta que a situação configura impedimento previsto no Código de Processo Penal (CPP).
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino, e o resultado ainda não foi proclamado. A legenda defende que Moraes seja impedido de participar das votações do processo em que é alvo e do pedido de investigação contra Mendonça.
No mérito, o Novo pede o reconhecimento do impedimento ou, de forma subsidiária, da suspeição de Moraes, além da nulidade e da exclusão de seu voto. Também solicita manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio ministro.
“Quem se defende diretamente nos autos não pode, ao mesmo tempo, participar como julgador”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, em nota.
O partido citou ainda que Nunes Marques declarou impedimento e que Dias Toffoli afirmou suspeição por foro íntimo na mesma sessão. Dino tem até 90 dias para devolver os autos. Antes de avaliar uma possível investigação contra Moraes, o STF deverá decidir a questão de ordem apresentada por Gilmar.
