O Partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que reconheça o voto já proferido por Flávio Dino e permita a conclusão do julgamento sobre a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. A solicitação foi apresentada nesta segunda-feira (28).
A legenda afirma que, com a contabilização do voto de Dino, o Plenário chega a um empate de 4 votos a 4. Nesse cenário, caberia a Fachin apresentar o voto de qualidade para encerrar a análise da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
O julgamento foi interrompido depois que Dino pediu vista, mesmo após votar a favor da questão de ordem. O Novo sustenta que houve suposto desvio de finalidade no uso da prerrogativa regimental, que deveria ser destinada ao estudo dos autos e à reflexão do ministro.
Pedido de vista em debate
Na avaliação do partido, a vista não pode funcionar como instrumento individual para controlar o tempo do colegiado ou impedir a conclusão de uma votação. A legenda também afirma que Dino tentou substituir atribuições do presidente do STF na condução da sessão.
Dino havia concordado em deixar sua manifestação fora do resultado provisório, mas, segundo o Novo, não retirou nem modificou o voto. O Regimento Interno do STF estabelece que os votos já proferidos devem ser computados.
A sessão começou no último dia 15, após a análise de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para Moraes. Durante os trabalhos, houve uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça, que havia retirado o sigilo do relatório.
Dino pediu a Fachin uma intervenção para conter os ânimos. Como a sessão continuou, formalizou o pedido de vista dizendo que precisava "interromper esta situação" e evitar a degradação da imagem do Tribunal.
Na questão de ordem, Gilmar Mendes pediu a reunião dos pedidos de investigação contra Moraes e Mendonça, a redistribuição por sorteio da relatoria do caso Master e a identificação de magistrados citados nas apurações. Também solicitou prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos envolvidos.
"Vista não pode virar instrumento para impedir que o colegiado conclua uma votação", afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, em nota.
