O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs reunir e redistribuir os processos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça. A questão de ordem foi apresentada em 15 de setembro, durante a análise sobre a possibilidade de investigação de Moraes no caso Banco Master.
O julgamento foi interrompido depois que Flávio Dino pediu vista. A discussão não chegou ao mérito. Naquele momento, o placar era de 4 a 3 contra a questão de ordem: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram a favor; Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra. Dino havia votado a favor, mas retirou o voto ao pedir vista.
Gilmar defendeu que os 2 casos tramitem conjuntamente e sejam redistribuídos conforme as regras internas do STF. Também propôs identificar magistrados mencionados nas apurações sobre o Banco Master que tenham indícios de recebimento indevido de valores. Depois disso, a Procuradoria Geral da República e os magistrados citados deveriam ser ouvidos.
O ministro afirmou que a sugestão anterior para que Fachin atraísse o caso à Presidência tinha como objetivo organizar os processos para uma análise conjunta, e não transferir definitivamente a relatoria. “Em nenhum momento, cogitei que o Presidente desta Corte devesse assumir em caráter definitivo a relatoria da Pet 16.662/DF”, escreveu.
Dados do celular de Vorcaro
Na questão de ordem, Gilmar também citou dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Segundo ele, os ministros tiveram acesso aos dados brutos em 14 de setembro, um dia antes do julgamento. O documento menciona conversas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, sobre um julgamento da 2ª Turma relacionado a indenizações do setor sucroalcooleiro.
O ministro também citou referências a Kevin Marques, filho de Nunes Marques, e informações sobre pagamentos feitos por uma consultoria. Gilmar registrou que conversas não são condenações e que reportagens, isoladamente, não constituem provas. Nunes Marques declarou nunca ter votado a favor de Vorcaro ou do Banco Master, nem ter trocado mensagens com o banqueiro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Julgamento sobre Mendonça
O pedido de vista deixou a questão de ordem sem conclusão. Pelas regras do STF, Dino tem até 90 dias para devolver o processo.
O impasse também atingiu o processo sobre Mendonça, que estava marcado para 23 de setembro. Em 17 de setembro, Fachin retirou o caso da pauta. O STF afirmou que os temas levantados na questão de ordem têm “relação direta e imediata” com o processo sobre Mendonça.
De acordo com o tribunal, julgar o caso enquanto a discussão estivesse pendente significaria analisar o processo antes da definição das regras aplicáveis aos 2 casos. Uma nova data ainda será definida. Em 28 de setembro, nenhum dos 2 processos tinha data para ser decidido.
