O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, que petições sobre medidas urgentes relacionadas a eleições passem por um filtro de distribuição. O pedido foi apresentado em ofício nesta 2ª feira (28.set.2026).
A manifestação ocorreu depois de Flávio Dino suspender, no domingo (27.set.2027), uma liminar de André Mendonça que havia proibido uma publicação no X do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Kassio afirmou que o uso de decisões monocráticas contra o TSE pode gerar “risco de captura institucional” e interferir na condução das eleições. Para o presidente da Corte Eleitoral, decisões do tribunal devem ser contestadas por Recurso Extraordinário, e não por Reclamação Constitucional.
O ministro também criticou a extensão dos efeitos de uma decisão individual sem delimitação dos atos alcançados e sem contraditório dos interessados. No documento, defendeu que a distribuição livre dos processos preserva a imparcialidade judicial.
Divergência entre ministros
Dino havia usado o entendimento do STF sobre liberdade de imprensa para reverter a decisão de Mendonça. Nesta 2ª feira (28.set.2026), afirmou que, pela relevância do tema, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte.
A decisão ampliou a divergência entre Dino e Mendonça. Em 9 de setembro, Dino já havia suspendido uma liminar do colega que afastava Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O caso é analisado em uma Suspensão de Liminar relatada por Fachin. Andrei Rodrigues segue na chefia da PF.
Publicações sobre Nossa Senhora Aparecida
A disputa começou após uma história falsa se espalhar na noite de 5ª feira (24.set.2026). O conteúdo relacionava ao senador o Projeto de Lei 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). A proposta alterava a lei que define 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, mas foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Em vídeo no X, Flávio negou a intenção de mudar o título de Nossa Senhora Aparecida e disse respeitar “todas as religiões e também quem não tem religião”.
Na 6ª feira (25.set.2026), Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirassem publicações com essa alegação. A defesa de Flávio informou ao TSE que o levantamento encontrou 2.086 publicações feitas por 1.674 contas. Juntas, elas somavam mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
