A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou pelo menos 4 pedidos ao Supremo Tribunal Federal para que André Mendonça assumisse a relatoria de parte da investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. Os requerimentos foram protocolados de 13 a 29 de julho de 2026 e não foram atendidos.
As solicitações foram encaminhadas ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao ministro Flávio Dino, que conduzia a apuração sobre o envio de emendas parlamentares à produtora do filme. Em 10.set.2026, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra 29 pessoas, autorizada por Dino.
Argumento apresentado ao STF
Os advogados afirmaram que Mendonça já era relator de outras duas petições relacionadas ao caso. Segundo a defesa, 5 das 6 ações de uma mesma leva de investigações estavam sob responsabilidade do ministro; apenas uma havia sido distribuída a Dino.
A equipe jurídica sustentou que a distribuição do processo a Dino ocorreu de forma irregular e pediu que Mendonça também assumisse o caso remanescente. Em um dos documentos, a defesa declarou que houve “verdadeira manipulação das regras de competência”.
A atribuição a Dino ocorreu porque os pedidos envolviam o uso indevido de emendas parlamentares, tema sob a competência do ministro. Dino foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro.
Investigação sobre o filme
A apuração foi aberta no STF a partir da ADPF 854, apresentada pela deputada Tabata Amaral. Ela e o deputado Pastor Henrique Vieira afirmam que houve desvio de finalidade e descumprimento de decisão da corte sobre transparência e rastreabilidade na execução de emendas.
A Polícia Federal investiga recursos que saíram de emendas do deputado Mario Frias e chegaram a empresas relacionadas à Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
O contrato do longa previa US$ 24 milhões. A investigação identificou o envio de US$ 12,3 milhões, em 2025, pela Entre Investimentos ao fundo Havengate Development Fund, registrado nos Estados Unidos.
A apuração também examina R$ 2 milhões em emendas destinados ao Instituto Conhecer Brasil, pagamentos de R$ 700 mil a duas empresas, uma transferência de R$ 750 mil à Go Up e outros R$ 645,4 mil enviados por Frias à produtora. A PF busca esclarecer a origem dos recursos, o percurso do dinheiro, os beneficiários finais e eventual contrapartida.
