O projeto do Orçamento de 2027 prevê que as despesas totais com pessoal fiquem em R$ 464 bilhões, abaixo do limite de R$ 471 bilhões estabelecido para esse tipo de gasto.
A proposta também aplica a regra do arcabouço fiscal que restringe a expansão dessas despesas acima da inflação a 0,6% a partir de 2027. O mecanismo foi acionado após déficits fiscais registrados em 2025 e 2026 e vale até o equilíbrio das contas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o limite é global. Com isso, alguns órgãos poderão receber aumentos menores que outros.
Vagas previstas
O texto estima o preenchimento de 53.530 vagas no setor público em 2027. Desse total, 48.826 correspondem a postos já existentes e 4.704, à criação de novas vagas.
O custo projetado para essas contratações é de R$ 4,4 bilhões. Já reajustes salariais e outros custos em negociação devem representar R$ 14,3 bilhões no ano.
O Executivo concentra a maior parte das vagas, com 47.609, sendo 2.745 novas. O Judiciário aparece em seguida, com 5.131, das quais 1.868 são novas.
Também estão previstos 330 postos no Legislativo, 277 no Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público e 183 na Defensoria Pública. Na Defensoria, 91 vagas serão criadas.
