A Pet 15.645 será considerada no julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para terça-feira (15). Alexandre de Moraes afirmou que o documento reúne elementos essenciais para a análise de uma possível investigação contra ele, embora o conteúdo continue sob sigilo.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que determine a retirada do sigilo. A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (14), depois de uma solicitação de Moraes.
Acesso da PGR
A PGR informou que não conseguia visualizar a petição no sistema do Supremo e, por esse motivo, não a havia incluído em um pedido anterior para liberar documentos do caso Master. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
A manifestação afirma que a petição deve ser conhecida pelos integrantes da Corte por ser relevante para a compreensão dos fatores envolvidos no tema em discussão.
Os autos detalhariam pagamentos feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro a entidades públicas e privadas. Moraes buscaria indícios relacionados ao Instituto Iter, do qual Mendonça deixou de ser sócio no dia 3 de setembro.
Outros processos
Mais de 50 processos ligados ao caso Master já tiveram o sigilo levantado. Flávio Dino também abriu os autos do caso Dark Horse, que apura suposto uso de emendas parlamentares na produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cristiano Zanin tenta obter os dados brutos do celular de Vorcaro e recebeu apoio de Moraes e Gilmar Mendes. Zanin argumenta que os ministros devem acessar o mesmo conteúdo disponível ao relator, que mantém uma cópia de segurança do aparelho em seu gabinete.
A Polícia Federal afirma ser possível fornecer cópias idênticas aos demais gabinetes. Mendonça sustenta que a medida poderia colocar em risco investigações em andamento e diz que as informações necessárias ao julgamento já estão no relatório.
A sessão extraordinária discutirá a petição com o relatório da PF sobre relações entre Vorcaro e Moraes. O documento foi usado pelo partido Novo para pedir o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Fachin transferiu para si o processo com o relatório contra Moraes, depois de retirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News e de Mendonça a condução de duas petições sobre fraudes no INSS e o caso Master.
