O projeto de lei 2.483 de 26 será avaliado por três comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir, caso aprovado, para o Senado. A proposta prevê isenção de Imposto de Renda sobre horas extras de profissionais da saúde das redes pública e privada.
A análise será feita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse formato, o texto pode avançar sem votação no plenário da Câmara, desde que não haja recurso — informação não detalhada no texto da proposta apresentado.
O projeto altera a lei 7.713 de 1988, que estabelece regras para o Imposto de Renda. Para entrar em vigor como lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.
Autor da proposta, o deputado Diego Coronel (Republicanos-BA) afirmou: “A isenção gerará efeito positivo na prestação de saúde para a maior parte da população”
