Os programas dos candidatos à Presidência apresentam propostas distintas para a Previdência: há planos que defendem a revogação total ou parcial da reforma de 2019, outros que sugerem novos ajustes e propostas concentradas em gestão, combate a fraudes ou financiamento.
Romeu Zema (Novo) propõe uma nova reforma, com regras harmonizadas entre União, estados, municípios e diferentes categorias profissionais. O candidato também defende que a idade mínima de aposentadoria seja reajustada automaticamente conforme a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema. A proposta alcança trabalhadores rurais e militares e prevê o fim da aposentadoria compulsória usada como punição disciplinar no funcionalismo público.
Renan Santos (Missão) associa a Previdência a um ajuste fiscal de R$ 250 bilhões anuais. Entre as medidas está a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam reajustados pelo IPCA, sem vinculação automática aos ganhos reais do salário mínimo.
Revogação e ampliação de benefícios
Hertz Dias (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB) e Samara Martins (UP) defendem a revogação da reforma da Previdência. Dias propõe um sistema “100% público, solidário e universal”, com redução da idade mínima, valorização real dos benefícios e inclusão de trabalhadores informais, precarizados e de aplicativos. Também defende a cobrança de dívidas de grandes empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rui Costa Pimenta propõe o retorno das regras anteriores à reforma mais recente, o “ressarcimento de aposentadorias e pensões confiscadas” e limites máximos de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Edmilson Costa defende a revogação das reformas previdenciária e trabalhista. Samara Martins segue a mesma linha e também propõe a extinção do arcabouço fiscal.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica reformas e diretrizes aprovadas após 2016, mas não propõe a revogação integral da reforma de 2019. Seu programa prioriza o fortalecimento do sistema público de seguridade social, a valorização real do salário mínimo e a diversificação das fontes de custeio, com mecanismos contributivos mais flexíveis para trabalhadores com trajetórias profissionais descontínuas.
Gestão, fraudes e fundos de pensão
Flávio Bolsonaro (PL) concentra a agenda previdenciária no combate a fraudes e na gestão do INSS. O programa prevê ampliação do controle sobre descontos associativos e benefícios, além do “INSS sem Fila”, com digitalização dos serviços e metas baseadas no tempo de espera dos segurados. Também inclui um pacote antifraude e mudanças na governança do crédito consignado.
Ronaldo Caiado (PSD) não propõe mudanças diretas na idade mínima ou no tempo de contribuição. A agenda trata dos fundos de pensão, com defesa de governança técnica e uso da poupança previdenciária de longo prazo no financiamento de obras de infraestrutura. Wilson Grassi (Democrata) aborda o tema em uma proposta de reforma tributária com o Imposto Único Federal (IUF) e desoneração da folha. Augusto Cury (Avante), Clariana Brandão (DC) e Pablo Marçal (PRTB) não apresentam propostas específicas de mudanças paramétricas.
As propostas são apresentadas em um cenário de pressão sobre as contas previdenciárias. Segundo o Tesouro Nacional, as despesas com benefícios previdenciários ultrapassaram R$ 1 trilhão em 2025, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) chegou a R$ 320,9 bilhões no ano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida passou de 71,1 anos em 2000 para 76,6 anos em 2024 e deve superar 81 anos em 2050.
