O ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, afirmou que o reajuste de 15% do Bolsa Família não tem caráter eleitoreiro. Anunciada pelo governo federal na 5ª feira (17.set.2026), a medida ocorrerá 17 dias antes do 1º turno das eleições de 2026.
Segundo Moretti, o aumento foi possível após a redução da projeção de despesas previdenciárias. O ministro disse que a Previdência deve liberar R$ 11,5 bilhões, que seriam destinados às áreas submetidas a bloqueios orçamentários — 20% para emendas parlamentares e 80% para despesas discricionárias.
Moretti afirmou que havia uma defasagem de 15% no poder de compra dos beneficiários do programa. O efeito financeiro começará na folha de pagamentos de outubro, com depósitos a partir do dia 19 do próximo mês, conforme o calendário regular baseado no número final do NIS.
A Advocacia Geral da União emitiu parecer concluindo que a medida não sofre vedação eleitoral. A análise considera que a Lei nº 14.601 de 2023 autoriza a recomposição inflacionária dos valores, que não houve ganho real nem aumento no número de famílias atendidas e que o Bolsa Família é um programa permanente previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
“A lei autoriza [o reajuste], não determina, mas claramente está fora do escopo de vedações da lei eleitoral”, disse Moretti.
O ministro também rejeitou comparações com 2022 e classificou essas associações como “má-fé”. Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto. O pedido envolvia a inelegibilidade dos dois e acusações de uso indevido da máquina pública e de ataques às instituições e ao processo de votação brasileiro.
Impacto no orçamento
O reajuste terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026 e de R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027. De acordo com o governo federal, a medida não altera o limite global de gastos nem exige crédito extraordinário.
O espaço fiscal será obtido por meio do remanejamento de sobras orçamentárias, principalmente pela redução de despesas com benefícios previdenciários após a zeragem da fila de espera do INSS.
