O programa Redata, sancionado por Lula, ainda depende de regulamentação para definir parte das regras ambientais e os critérios de adesão das empresas. Entre os pontos pendentes está a classificação de fontes de energia de baixo carbono, incluindo a possibilidade de o gás natural ser enquadrado nessa categoria.
A medida cria incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil. Os benefícios reduzem impostos sobre equipamentos usados nessas estruturas e também alcançam a exportação de serviços prestados pelo setor.
Para participar, as empresas terão de destinar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Também deverão investir pelo menos 2% do valor dos produtos comprados com os benefícios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital.
Outra exigência é garantir a energia necessária ao funcionamento dos data centers, por meio de contratos de fornecimento ou geração própria. O programa prevê ainda regras para o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono.
As empresas precisarão divulgar relatórios sobre suas instalações, com informações como o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia utilizadas. A exigência está relacionada ao consumo de recursos por essas estruturas, que funcionam 24 horas por dia, concentram equipamentos que geram calor e precisam de refrigeração constante.
Como o programa foi criado
O projeto foi apresentado neste ano por José Guimarães (PT-CE), quando ele ainda era deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 1º de setembro.
O texto substituiu uma medida provisória editada pelo governo federal em setembro de 2025. A medida perdeu a validade em fevereiro deste ano sem ser votada pelo Congresso Nacional.
Além dos incentivos tributários, o Redata estabelece contrapartidas para as empresas e prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O governo afirma que a iniciativa busca atrair investimentos, ampliar a infraestrutura digital e aumentar a capacidade do Brasil de armazenar e processar dados. A demanda cresceu com o avanço da inteligência artificial, que depende de estruturas destinadas a reunir, processar e distribuir grandes volumes de informações.
Parte das regras será detalhada em uma portaria. O documento deverá tratar dos critérios para energia de baixo carbono, de possíveis mecanismos de compensação de emissões e de outras condições para a adesão ao regime.
Ceron, secretário-executivo da Fazenda, afirmou que a regulamentação e a portaria deverão esclarecer os pontos deixados em aberto pelo decreto. Segundo ele, ainda não há uma posição fechada sobre a compensação de emissões.
