Uma portaria publicada nesta quarta-feira (23) estabelece regras mais claras para anúncios e conteúdos pagos em redes sociais. A medida também busca barrar golpes impulsionados, como campanhas de e-mails patrocinados usadas para divulgar armadilhas fraudulentas.
Um exemplo citado envolve mensagens exibidas no Gmail, serviço de e-mail do Google. Na caixa de entrada, uma comunicação falsa usa a logomarca dos Correios e se identifica como “Portal Encomendas”. O título afirma que um suposto pedido está pendente.
Aviso sobre relações comerciais
Produtores de conteúdo, influenciadores e agências terão de avisar os seguidores quando houver uma relação material em uma publicação. A informação deverá deixar claro, por exemplo, quando o responsável tiver recebido dinheiro ou patrocínio para produzir um vídeo sobre determinado produto ou serviço.
A portaria foi elaborada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), ligadas ao Ministério da Justiça, em conjunto com a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Presidência da República.
O texto regulamenta um decreto do presidente Lula, publicado em maio, que estabeleceu regras para a atuação de plataformas e redes sociais no Brasil. Na ocasião, o governo informou que o objetivo era proteger os usuários dessas redes no país.
As exigências valem para plataformas com mais de 1 milhão de usuários ativos mensais, incluindo empresas estrangeiras que atuem no Brasil. O descumprimento pode resultar em punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode variar de R$ 900 a R$ 14 milhões. O valor depende da condição econômica e da vantagem financeira obtida pelo infrator.
