O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que pelo menos 60% dos empregados de cada agência da Caixa Econômica Federal continuem trabalhando durante a greve. A decisão liminar foi tomada nesta quinta-feira (24) e retirou o sigilo do processo.
Os trabalhadores poderão atuar presencialmente ou de forma remota. Cada entidade sindical que descumprir a determinação poderá ser multada em R$ 100 mil. O ministro rejeitou, porém, o pedido para impedir a entrada de empregados e clientes nas agências, por não identificar indícios de excessos na mobilização iniciada em 10 de setembro.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgará o caso nesta terça-feira (29). Contraf e Contec tiveram até sábado (26) para apresentar suas defesas. A Caixa havia pedido a manutenção de 80% do efetivo, além da declaração de abusividade e da interrupção da greve.
Para o relator, a manutenção de 60% é suficiente para assegurar a continuidade de atividades essenciais da estatal, como o pagamento de benefícios sociais e a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele citou a Lei de Greve, de 1989, e um precedente de 2021 em que o mesmo percentual foi fixado para uma paralisação da Caixa.
Reivindicações dos empregados
O principal conflito envolve o custeio do Saúde Caixa. As entidades defendem que a Caixa arque com 70% das despesas e os beneficiários com 30%, além do fim do limite que restringe a contribuição do banco a 6,5% da folha de pagamentos e proventos.
A Caixa chegou a oferecer a elevação desse limite para 9% a partir de 2027. Segundo estimativa das entidades, a medida representaria cerca de R$ 1 bilhão adicional por ano para o plano, mas não retomaria o modelo 70/30.
Os trabalhadores também reivindicam a manutenção do pacto intergeracional, a mudança da regra de custeio após a aposentadoria e o fim do corte criado em 2018. Pela regra, empregados contratados até 31 de agosto daquele ano poderiam contar com a participação da Caixa no plano depois de se aposentar; os contratados posteriormente pagam integralmente os custos.
Em nota, a Caixa afirmou que apresentou uma nova proposta e que busca uma solução que preserve os interesses dos empregados, da instituição, dos clientes e da sociedade. O banco também informou que os canais digitais e remotos, incluindo o App CAIXA, seguem disponíveis durante as negociações.
