A possível chegada de Alexandre de Moraes à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 2027, ocorre em meio a acusações ainda sem desfecho. A avaliação de juristas é que a mudança de comando, se acontecer sem esclarecimentos sobre o caso, pode ampliar o desgaste e afetar a credibilidade, a autoridade e a legitimidade da Corte.
A presidência do STF é formalmente definida por eleição entre os ministros. Na prática, o tribunal segue uma tradição de sucessão baseada na antiguidade entre os integrantes que ainda não ocuparam o cargo. O modelo busca tornar a alternância previsível e diminuir disputas internas.
Na última terça-feira (15), o julgamento sobre a possível abertura de um inquérito contra Moraes foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A análise considera um relatório preliminar da Polícia Federal que registra suspeitas de que informações de processos sigilosos teriam sido compartilhadas para beneficiar o banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. O documento ainda cita um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa do ministro e o banco, valor classificado como atípico pelos investigadores.
A sessão teve acusações mútuas e manobras que dificultaram o andamento do julgamento, além de expor divisões entre os ministros. Com o pedido de vista, o processo pode ficar parado por até 90 dias. Isso reduz o prazo para uma decisão antes da sucessão presidencial prevista para setembro de 2027.
O professor de Direito Constitucional David Sobreira, mestre em Direito por Harvard, afirmou: "Eu acho que a gente vai ver um tribunal absolutamente desmoralizado se Alexandre de Moraes assumir a presidência neste cenário".
Poder de agenda e crise institucional
O presidente do STF não tem voto superior ao dos demais ministros e não pode interferir na independência deles nem nas relatorias. Cabe ao ocupante, porém, definir os processos que irão ao plenário, estabelecer prioridades na agenda institucional, conduzir a relação com o Congresso e o Executivo e presidir o Conselho Nacional de Justiça.
Essas atribuições influenciam a análise de temas de impacto político, econômico e social, como o marco temporal, a descriminalização das drogas, a regulamentação de plataformas digitais, o uso de emendas parlamentares e o aborto.
A discussão também envolve decisões de Moraes em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins e condenados pelos atos do 8 de janeiro. O texto-fonte afirma que medidas nesses casos desrespeitaram garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Para Bruno Coletto, doutor em Direito e cientista político, crises institucionais estão ligadas à conduta dos agentes que integram as instituições. Ele também avalia que ignorar suspeitas em nome da estabilidade pode reduzir a confiança pública e a legitimidade institucional.
Sobreira afirmou que o STF enfrenta resistência crescente do Legislativo. Segundo ele, decisões da Corte têm sido alvo de ações parlamentares para reverter ou neutralizar seus efeitos. O jurista avalia que, sem um processo de depuração pública, o problema pode se repetir e que uma eventual presidência de Moraes teria menos influência do que sua atuação como ministro.
