Política
Pichação poderá gerar recuperação obrigatória do bem e restrições a reincidentes
Proposta em análise na Câmara prevê multas, serviços comunitários e cadastro nacional para atos de depredação urbana.
projeto de lei
Política
Projeto de Paulo Paim prevê proteção financeira para imóveis vendidos na planta
Proposta exige garantia equivalente a 5% do custo do empreendimento e contratos com informações detalhadas sobre a obra.