SÃO PAULO — O helicóptero que caiu em uma área de mata de Iaras, no interior de São Paulo, estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) cancelado e o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA) vencido. O registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que o CVA tinha validade até 30 de maio de 2019.
O CA confirma que a aeronave reúne condições técnicas para voar. Já o CVA registra a realização das manutenções exigidas e a permanência da aeronave em condições de aeronavegabilidade. Para aeronaves de operação privada submetidas ao RBAC 91, a documentação precisa ter sido apresentada dentro dos 12 meses anteriores ao voo.
Pelas regras da Anac, o CA é cancelado após dois anos do vencimento do CVA. A regulamentação prevê procedimentos próprios para regularizar aeronaves nessa situação. O Código Brasileiro de Aeronáutica determina que uma aeronave só pode operar no espaço aéreo brasileiro, salvo permissão especial, com os certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.
Registro da aeronave
O helicóptero tinha matrícula PT-YBL e era um Agusta A109C, modelo italiano da família A109, desenvolvida pela então Agusta, hoje integrada à Leonardo. O registro indicava operação privada e outras três restrições: uma ordem judicial que impedia a transferência, a anotação de operador em inventário e a informação de proprietário falecido.
A aeronave também não tinha autorização para táxi-aéreo, transporte aéreo regular, serviços aéreos especializados ou voos de instrução. Segundo a fabricante, a versão original da família A109 podia levar até oito ocupantes.
Queda e resgate
O helicóptero caiu na noite de 19 de setembro, em uma área de mata de difícil acesso. Uma das três pessoas a bordo conseguiu avisar a Polícia Militar sobre o acidente. Policiais militares, bombeiros e o helicóptero Águia participaram das buscas durante a noite. As três vítimas foram localizadas com vida na manhã seguinte e retiradas do local pelo Águia da PM para atendimento médico.
As circunstâncias da queda ainda são apuradas. Investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), acionados pelo Cenipa, iniciaram a Ação Inicial, que reúne informações sobre a ocorrência, os danos à aeronave e outros elementos para a investigação.
