O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal entregue uma cópia dos dados do iPhone 17 de Daniel Vorcaro até às 23h deste domingo (13). O material deverá ser levado ao gabinete de Zanin no STF.
A solicitação foi encaminhada ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e comunicada ao presidente da Corte, Edson Fachin. O aparelho foi apreendido em 18 de novembro do ano passado, durante a primeira fase da operação Compliance Zero, que investiga fraudes do Banco Master.
Justificativa para o pedido
No documento, Zanin afirma que a PF informou a Fachin ter condições de fornecer cópias do conteúdo do telefone aos gabinetes dos ministros do Supremo. Fachin havia intimado a corporação no sábado (12) a prestar informações sobre a custódia e o estado dos dados do aparelho.
Zanin também menciona que cópias foram entregues aos advogados de Vorcaro e ao Congresso Nacional, em razão da CPMI do Banco Master, por determinação do então relator André Mendonça. Mendonça informou que seu gabinete tem uma cópia disponível para os ministros do STF.
O pedido ocorre antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando será julgada a conduta do ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu no sábado a relatoria do processo que envolve Moraes e Vorcaro.
Zanin declarou que “não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações” e defendeu que os ministros mantenham os dados sob sigilo. Ele também afirmou que “não existe hierarquia” entre os magistrados da Suprema Corte.
O ministro justificou que a sessão de 15/9 ainda não tem objeto definido e pode exigir a análise de material extraído do celular de Vorcaro. Segundo ele, o acesso é necessário para formar sua convicção antes do julgamento.
O conteúdo do aparelho é alvo de diversas petições nos últimos dias. Fachin citou o interesse de Zanin, Moraes e Gilmar Mendes na cópia. Mendonça alertou que o acesso a dados adicionais pode colocar em risco as investigações e a sessão de julgamento de Moraes.
