SÃO PAULO — Uma norma municipal aprovada em 6 de outubro de 1886 restringiu a circulação, o trabalho e formas de subsistência de escravizados e libertos em São Paulo, no período que antecedeu a abolição da escravidão.
A Postura do Município de São Paulo atingiu atividades exercidas por pessoas negras para obter renda. O artigo 217 proibiu a concessão de matrículas a escravos para trabalhar como cocheiros, condutores de carroças de aluguel ou vendedores de água. Essas ocupações eram comuns entre os chamados escravos de ganho, que entregavam parte do dinheiro obtido aos senhores e, em alguns casos, conseguiam reunir recursos para comprar a própria alforria.
A profissão de cocheiro era uma das mais praticadas. No largo da Sé, os trabalhadores estacionavam charretes de aluguel, conhecidas como tílburis, à espera de passageiros.
A norma também exigiu registro para o trabalho doméstico. Pelo artigo 264, ninguém poderia exercer a ocupação de criado ou criada sem inscrição no livro de registro da Secretaria da Polícia. A punição prevista para o infrator era de oito dias de prisão.
Controle das ruas e da subsistência
As regras alcançavam ainda a circulação e a criação de animais. O artigo 84 proibiu manter porcos dentro de prédios da cidade e de suas povoações por mais de 24 horas. Já o artigo 183 concentrou no Matadouro Público o abate e o esquartejamento de rezes, porcos, cabras e carneiros.
Outro dispositivo vetou ajuntamentos de escravos ou de outras pessoas que provocassem barulho e incomodassem a vizinhança. Depois do toque de recolher, escravos encontrados nas ruas sem bilhete dos senhores poderiam ser levados à cadeia até o dia seguinte. Também foi proibida a presença deles em danças e batuques após esse horário.
As restrições vieram em meio à urbanização de São Paulo. Pessoas negras que viviam perto da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no largo de mesmo nome, foram afastadas da região. O processo durou cerca de 30 anos: as casas foram demolidas primeiro, seguidas pela igreja fundada em 1711. O templo e os moradores foram transferidos para uma área menos valorizada, do outro lado do rio Anhangabaú, onde fica hoje o largo do Paissandu.
Interpretação histórica
Para Ramatis Jacino, historiador e professor de história econômica na Universidade Federal do ABC, as pessoas negras estavam entre as principais preocupações dos legisladores no período próximo à abolição. “Como livre, era um grande incômodo”, afirmou, ao descrever a percepção sobre essa população.
Na avaliação do historiador, as regras buscavam afastar trabalhadores negros do mercado de trabalho e reservar essas ocupações a brancos, especialmente imigrantes europeus. A postura, portanto, combinava medidas de controle da circulação com barreiras ao exercício de profissões urbanas e à manutenção de atividades de subsistência.
