A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a internet móvel continue disponível mesmo após o fim da franquia de dados durante o período eleitoral. A solicitação vale entre 72 horas antes das eleições deste domingo (4) e 24 horas depois do pleito.
A manifestação foi apresentada em uma ação movida pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Em nota, a AGU afirmou que a medida busca proteger a participação política e o acesso a informações neutras e apuradas. O órgão também declarou que o direito à informação é necessário para que o eleitor forme sua decisão de modo autônomo e exerça seus direitos políticos.
Para a AGU, a conexão permitiria consultar informações oficiais, conferir a veracidade de conteúdos recebidos, tirar dúvidas sobre o processo eleitoral e acessar serviços da Justiça Eleitoral. Por isso, a manutenção dos dados móveis seria uma forma de proteção material da cidadania.
O órgão ressaltou que a medida precisa considerar as condições de funcionamento das redes, para evitar congestionamentos ou queda na qualidade do serviço.
Como pedido alternativo, a AGU solicitou que seja assegurado ao menos o acesso aos serviços eleitorais, aos portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
