A Agência Nacional de Águas (ANA) afirma que ainda não é possível definir como a reforma tributária afetará a conta de água e esgoto. A agência considera que o resultado dependerá não apenas das novas alíquotas, mas também dos créditos tributários que as empresas de saneamento poderão aproveitar.
As companhias recolhem atualmente 9,25% em PIS e Cofins. O setor é isento de ICMS e ISS. Com a substituição desses tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um estudo estima que a alíquota chegará a 26,5% até 2033. O Comitê Gestor do IBS calcula um total de 27,91%.
Projeção do setor
O estudo, elaborado pela GO Associados a pedido da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), calcula que a mudança pode elevar a conta de água em 18% devido ao aumento dos custos das empresas.
As entidades defendem que os serviços de água e esgoto sejam incluídos entre as exceções às novas tarifas, com tratamento equivalente ao dado aos serviços de saúde. Nesse modelo, a alíquota teria redução de 60%.
A proposta é baseada na relação entre a expansão do saneamento e a melhora dos indicadores de saúde. Estudos do Instituto Trata Brasil estimam que a universalização dos serviços até 2040 poderia gerar economia de até R$ 25 bilhões em gastos com saúde pública. Atualmente, cerca de 130 mil internações por ano são associadas a doenças de veiculação hídrica.
A projeção da GO Associados indica que a equiparação tributária ao setor de saúde acrescentaria apenas 0,2 ponto porcentual à alíquota padrão de IBS/CBS. As entidades afirmam que, sem o repasse da elevação tributária às tarifas, os investimentos em infraestrutura poderiam cair 26%.
Transição tarifária
Segundo Renê Gontijo, coordenador de Regulação Tarifária da ANA, as empresas terão mudanças tanto na carga tributária quanto nos créditos sobre insumos e despesas. “Esses dois impactos devem ser equilibrados”, afirmou no 3º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico.
A agência também informou que PIS e Cofins são incorporados hoje à tarifa “por dentro”. Na transição, os tributos deverão sair da composição da tarifa, enquanto a CBS será calculada “por fora”.
A ANA prepara uma norma de referência para disciplinar a revisão tarifária. A homologação está prevista para o início de dezembro, depois de consulta pública e análise das contribuições. A intenção é que, a partir de 1º de janeiro de 2027, as tarifas vigorem sem PIS/Cofins embutido e com a CBS destacada.
