SÃO PAULO — A política nacional de conectividade para rodovias ainda depende de regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após a regulamentação da ANTT, as concessionárias terão 180 dias para apresentar planos com metas de cobertura por trecho, cronograma e identificação das áreas sem sinal.
A proposta prevê cobertura de telefonia e internet nas rodovias federais e estaduais até 2030. Atualmente, o serviço está implementado em oito das 39 concessões rodoviárias federais. A meta anunciada pelo ministro das Comunicações, Frederico Filho, é levar a conexão a mais de 29 mil quilômetros, alcançando 57 mil quilômetros conectados.
Pelo desenho apresentado, as concessionárias deverão garantir e financiar a infraestrutura necessária nas estradas. As operadoras ficarão responsáveis pela cobertura e terão de compartilhar o sinal com concorrentes quando elas estiverem indisponíveis.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida não provocará aumento nos pedágios e mencionou a possibilidade de redução de 15% nos custos. A previsão considera a implementação do sistema Free Flow, que dispensa cancelas.
O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (15), na sede da B3, em São Paulo. No evento, Santoro também anunciou R$ 262,6 bilhões em projetos previstos para rodovias e ferrovias em 2027.
O Ministério dos Transportes diz que a conectividade deverá reforçar a segurança nas vias e facilitar o acionamento de socorro em emergências ou o aviso sobre condições climáticas adversas. Os contratos mais novos já preveem a obrigação de conexão.
A Anatel deverá considerar diferentes tecnologias nas regras de ampliação da cobertura, incluindo repetidores de sinal e painéis solares para alimentação. Depois dos planos apresentados, a ANTT deverá adequar os contratos à nova regulamentação.
